A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente oportunidade para profissionais autônomos que buscam legalizar suas atividades e acessar benefícios previdenciários.
Com a contribuição mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os MEIs garantem uma série de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Benefícios do INSS para MEIs
Os MEIs têm acesso a uma gama de benefícios previdenciários que garantem proteção social em diversos momentos da vida.
Os principais benefícios de quem tem MEI são:
- Aposentadoria por Idade: Homens aos 65 anos e mulheres aos 62 anos, com o tempo mínimo de contribuição necessário.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Apesar de menos comum para MEIs, é possível complementar a contribuição para atingir o tempo necessário.
- Salário-maternidade: Garantido para mulheres durante o período de maternidade.
- Auxílio-doença: Disponível para quem não pode trabalhar temporariamente devido a doenças ou acidentes.
- Auxílio-acidente: Para quem sofre um acidente que reduz sua capacidade de trabalho.
- Pensão por Morte: Destinado aos dependentes do MEI em caso de falecimento.
Mas, para ter acesso aos benefícios, é importante:
- Pagamento em dia do DAS: Manter o pagamento do DAS em dia é crucial para garantir os benefícios previdenciários.
- Atualização de Dados: Manter os dados atualizados no Portal do Empreendedor e na Previdência Social.
- Documentação: Manter a documentação organizada e pronta para ser apresentada, se necessário.
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Para se formalizar como MEI, o profissional precisa atender a alguns requisitos:
- Idade: Ser maior de 18 anos ou emancipado a partir dos 16 anos.
- Atividade Permitida: Exercer atividades econômicas que estão listadas como permitidas para o MEI.
- Renda: Faturar até R$ 81.000,00 por ano, ou aproximadamente R$ 6.750,00 por mês.
- Status Empresarial: Não ser sócio ou titular de outra empresa.
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A formalização é simples e pode ser feita online, através do Portal do Empreendedor. Por lá, você preenche seus dados e recebe imediatamente o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Este processo facilita o acesso a crédito, emissão de notas fiscais, além dos benefícios previdenciários.
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