Para muitos pequenos empresários, a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) representa também acesso a benefícios e proteções que antes estavam fora de alcance.
Nesse contexto, o INSS é o protagonista. O órgão fornece mais segurança para os MEIs em imprevistos, como doenças, além de garantir a aposentadoria.
Vamos explorar mais sobre o que significa ser um MEI e como iniciar esse processo!
Benefícios do MEI: Acesso a Proteções Importantes
Ao abrir um MEI, automaticamente você está contribuindo para o INSS. A contribuição acontece através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é pago mensalmente pelo MEI.
Com essa contribuição, o micro-empreendedor tem direito a benefícios como:
- Aposentadoria: os MEIs garantem o direito à aposentadoria, garantindo uma fonte de renda após o término da vida profissional.
- Licença-Maternidade: As mulheres MEIs têm direito à licença-maternidade, um benefício fundamental que permite o cuidado adequado do recém-nascido nos primeiros meses de vida.
- Auxílio-Doença: Em caso de doença que impossibilite temporariamente o trabalho, os MEIs têm acesso ao auxílio-doença, proporcionando uma compensação financeira durante o período de recuperação.
- Auxílio-Funeral e Pensão por Morte: Em situações de falecimento, tanto o auxílio-funeral quanto a pensão por morte oferecem suporte financeiro para os familiares do MEI.
MEI: Descubra os Benefícios do INSS e Formalize-se Facilmente
O processo de se tornar um MEI é bem simples e pode ser realizado inteiramente online, sem nenhum custo envolvido. Porém, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter faturamento anual acima dos R$ 81 mil (Aproximadamente R$ 6.750 mensal)
- Não ser sócio, administrador ou titular de uma outra empresa
- Ter, no máximo, um funcionário contratado
Pode ser MEI? Então siga os passos abaixo para formalizar seu trabalho:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Visite o site oficial do Portal do Empreendedor para iniciar o processo de formalização.
- Verifique a Atividade: Certifique-se de que a atividade que você pretende exercer está entre as permitidas para registro como MEI. O portal oferece uma lista completa das atividades elegíveis.
- Faça o Registro: Faça login utilizando sua conta gov.br e preencha o registro com seus dados pessoais e da empresa.
Após a formalização, é essencial manter o pagamento mensal do DAS em dia. Isso garantirá não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também o acesso contínuo aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
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