Será que o Auxílio Mãe Solteira foi aprovado? A PL já é discutida e gera expectativas na população, principalmente em um grupo específico.
Atualmente, existem mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas. Na última década (entre 2012 a 2022), esse número cresceu em 17,8%. Esses são dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em pesquisa realizada em 2022.
O termo mãe solteira, ou mãe solo, se refere àquela mãe que, sozinha, cria seu filho sem ajuda de parceiro ou parceira. Ou seja, a mãe se responsabiliza totalmente pela criação e provimento financeiro para o filho.
Apenas a mãe já pode registrar seu filho sozinha, não é necessário a presença de um pai na certidão de nascimento. Atualmente, o termo mãe solteira e mãe solo representam a mesma situação. No entanto, o termo mãe solteira vem sendo menos utilizado.
Como vimos, cada vez mais existem mães solo no Brasil. Ser mãe é uma função que na maioria das vezes, toma todo o tempo da mulher. E muitas mulheres não têm ajuda nenhuma, nem da família, o que agrava o problema.
Com isso, fica difícil conseguir emprego e uma fonte de renda para garantir o sustento adequado. Pensando nesse crescente problema, o Governo Federal vem com uma proposta, o Auxílio Mãe Solteira. Mas existe um problema aí.
Auxílio mãe solteira foi aprovado?
O auxílio mãe solteira, atualmente, se trata de um Projeto de Lei, o PL nº 2099/2020. Isso quer dizer que, até a data de publicação deste artigo, não é um benefício concedido pelo Governo Federal.
O PL nº 2099/2020 tem como objetivo oferecer ajuda financeira para as mães solo do Brasil. O projeto de lei prevê um valor de, no mínimo, R$ 1200 para mulheres que, sozinhas, são provedoras de um grupo familiar.
Com isso, o Auxílio Mãe Solteira tem o objetivo de tirar da situação de vulnerabilidade mães que criam seus filhos sozinhas. No entanto, o Auxílio Mãe Solteira não foi aprovado ainda. Logo, não existe como um benefício reservado a esse grupo em específico.
Quais os requisitos para ter o Auxílio Mãe Solteira?
O PL nº 2099/2020 já estabelece alguns possíveis requisitos para esse benefício. Lembrando que, por causa de revisões, os requisitos podem mudar muito.
Entre os principais requisitos do Auxílio Mãe Solteira são:
- A mãe deve ter idade acima dos 18 anos
- A mãe não pode ter um emprego formal, ou seja, ser registrada. Além disso, não pode ter MEI aberta em seu nome
- Não ter outros benefícios ativos, como Bolsa Família ou estar recebendo seguro desemprego
- Se inscrever no Cadastro Único e estar com seus dados atualizados.
Os requisitos são muitos, mas ainda podem mudar, como outros podem ser acrescentados.
O que é um Projeto de Lei?
O Auxílio Mãe Solteira é atualmente, um Projeto de Lei. Mas o que é isso?
Basicamente, um PL (Projeto de Lei) é uma proposta com o objetivo de se tornar uma norma no país. Ao se tornar uma norma/lei, se torna obrigatória. Por exemplo, o novo auxílio para mães solo se aprovado, vai se tornar um benefício como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Porém, um PL tem um longo caminho até se tornar lei de fato.
Quais as etapas de um projeto de lei?
São seis etapas para a aprovação de um Projeto de Lei. A primeira etapa é a apresentação do PL (Projeto de Lei). Essa apresentação é feita por deputados ou senadores, Presidente da República e até a população.
A segunda etapa envolve o debate sobre o PL. Esse debate é feito em comissões temáticas, ou seja, comissões que tenham a ver com aquela possível lei. Se aprovado na comissão, o PL vai para a terceira etapa, a aprovação ou votação, essa é a etapa mais demorada. O PL é levado aos deputados/senadores (dependendo de onde a lei está), que votam a favor ou não da nova lei.
Após ser aprovada, a proposta segue para o outro órgão legislativo. Se começou na Câmara e foi aprovada lá primeiro, na quarta etapa ela vai para o Senado, e o contrário também acontece.
Se o outro órgão legislativo também aprovar, a quinta etapa é a aprovação da lei pelo Presidente da República. Caso aprovado, a última etapa é a publicação da lei que, a partir daí, já é válida e obrigatória.
Viu quantos passos o Auxílio Mãe Solteira ainda vai passar? O benefício atualmente, está na fase das comissões. Atualmente, mães solo podem ter acesso ao Bolsa Família, que pode ser um bom substituto até a aprovação do novo PL.
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