Grande Novidade! MEIs Agora Podem Solicitar Auxílio Maternidade de R$ 1.412

As microempreendedoras individuais (MEIs) do Brasil têm motivos de sobra para celebrar! Foi aprovado um novo auxílio maternidade que promete oferecer um alívio financeiro significativo.

Este benefício, no valor de R$ 1.412 mensais, será concedido durante quatro meses, garantindo suporte essencial durante o período de maternidade.

Requisitos para Receber o Benefício

Para garantir o recebimento deste auxílio, as MEIs devem cumprir alguns critérios específicos:

1. Contribuições ao INSS:
   • Todas as contribuições mensais ao INSS devem estar em dia, realizadas através do DAS-MEI.
   • O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
2. Carência Mínima:
   • É necessário cumprir uma carência mínima de 10 meses de contribuição ao INSS antes de solicitar o benefício.

Processo Simplificado de Solicitação

A solicitação do auxílio maternidade é feita de forma prática e rápida pela plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesso ao Meu INSS:
   • Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo.
2. Login:
   • Faça login com CPF e senha ou crie um cadastro se ainda não tiver.
3. Iniciar Pedido:
   • Na seção “Agendamentos/Solicitações”, escolha a opção “Auxílio Maternidade”.
4. Preencher Formulário:
   • Complete o formulário online e anexe os documentos exigidos:
     • Certidão de nascimento do bebê.
     • Documento de identidade e CPF.
     • Comprovante de residência.
     • Carnês do DAS-MEI pagos.
     • Declaração de imposto de renda dos últimos dois anos.
5. Aguardar Análise:
   • Após a submissão, o INSS avaliará a documentação e a elegibilidade.

Novidades e Benefícios Adicionais

Recentemente, foram aprovadas mudanças significativas que facilitam o acesso ao auxílio-maternidade para MEIs. Agora, mesmo com apenas uma contribuição, as microempreendedoras já podem solicitar o benefício, equiparando-se aos trabalhadores formais nesse aspecto​​​​.

Além do auxílio maternidade, as MEIs também têm acesso a outros benefícios previdenciários, como:

• Auxílio-doença: Para casos de doenças ou acidentes.
• Aposentadoria por idade ou invalidez: Garantia de renda ao atingir a idade estipulada ou em caso de invalidez.
• Pensão por morte: Apoio financeiro aos dependentes em caso de falecimento da MEI​​​​.

Prazo para Solicitação

O salário maternidade pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou, no caso de adoção, até 120 dias após a decisão judicial para crianças de até 12 anos​​.

A aprovação deste novo auxílio maternidade representa um avanço significativo na garantia de direitos para as microempreendedoras brasileiras.

É fundamental que todas as MEIs se mantenham informadas e em dia com suas contribuições para aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis.

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