Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência é um benefício inovador e fundamental, proporcionando suporte financeiro para aqueles que se esforçam para superar desafios e conquistar seu espaço no mundo profissional.
O benefício, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece um incentivo no valor de meio salário mínimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começou a trabalhar.
Quem pode solicitar o Auxílio-Inclusão?
Para ser elegível ao benefício, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ser uma pessoa com deficiência que recebe ou recebeu o BPC nos últimos cinco anos.
- Estar trabalhando ou ter começado a trabalhar recentemente.
- Ter uma remuneração de até dois salários mínimos.
Além disso, o BPC deve estar ativo, suspenso ou cessado nos últimos cinco anos antes do início do emprego, ou suspenso devido ao ingresso no mercado de trabalho.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação do Auxílio-Inclusão é simples e pode ser feita integralmente de forma digital, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS, via site ou aplicativo.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Procure por “auxílio-inclusão”.
- Escolha o serviço/benefício na lista.
- Siga as instruções na tela, fornecendo os dados solicitados.
- Conclua o pedido.
Documentação necessária
Para garantir que a solicitação seja processada rapidamente, é necessário fornecer os seguintes documentos:
- Número do CPF.
- Número do benefício (BPC).
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Caso o pedido seja feito por um procurador ou representante legal, os seguintes documentos também são obrigatórios:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular.
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador.
Tempo de resposta e acompanhamento
O prazo para a resposta do INSS é de até 30 dias úteis. Para acompanhar o andamento do processo:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique no botão “Consultar Pedidos”.
- Encontre seu pedido na lista.
- Clique em “Detalhar” para mais informações.
Canais de atendimento
Se precisar de ajuda ou se o sistema estiver indisponível, é possível utilizar os seguintes canais:
- Central 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
- Meu INSS via Web ou Aplicativo: Aplicativo disponível para Android e iOS.
Serviços relacionados
Além do Auxílio-Inclusão, o INSS também oferece outros serviços que podem ser de interesse das pessoas com deficiência, como:
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).
- Obter Certificado da Pessoa com Deficiência.
- Suspender o Benefício Assistencial para Inclusão no Mercado de Trabalho.
- Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência.
Tratamento prioritário
O INSS dá prioridade de atendimento para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, bem como pessoas com obesidade.
Qualidade do atendimento
O atendimento é pautado na Lei nº 13.460/17, que estabelece princípios de urbanidade, respeito, acessibilidade, igualdade e eficiência. O Auxílio-Inclusão é um importante incentivo para pessoas com deficiência, garantindo mais dignidade e autonomia. Se você preenche os requisitos, acesse o Meu INSS e faça sua solicitação agora mesmo.
Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.