O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário pago pelo INSS para os segurados que, por motivos de saúde, ficam temporariamente incapazes de trabalhar. Com o passar dos anos, este auxílio passou por algumas mudanças em sua nomenclatura e regras. Neste guia completo, vamos esclarecer tudo sobre este benefício, incluindo sua duração, valor, procedimentos para solicitar, e outros detalhes importantes. Vamos explorar tópicos como o que é o benefício por incapacidade temporária, sua duração, o valor para 2024, e o significado de termos como “concessão definitiva” e “análise documental”.
1. O Que Quer Dizer Benefício por Incapacidade Temporária?
O benefício por incapacidade temporária — conhecido anteriormente como auxílio-doença — é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores segurados que estejam impossibilitados de exercer suas atividades de trabalho por um período determinado, devido a um problema de saúde. A incapacidade precisa ser atestada por um médico perito do INSS, e pode ser causada por uma doença, lesão ou acidente.
De acordo com a nova terminologia do INSS, o “auxílio-doença” passou a ser denominado auxílio por incapacidade temporária. O benefício é concedido quando a incapacidade não é considerada permanente, e há expectativa de que o trabalhador recupere sua capacidade de trabalho.
1.1 Diferença entre Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez
Vale ressaltar que o auxílio por incapacidade temporária difere da aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). A aposentadoria é concedida quando a incapacidade é permanente, sem expectativa de reabilitação. Já o benefício por incapacidade temporária prevê um retorno ao trabalho, após o tratamento.
2. Quanto Tempo Dura o Auxílio por Incapacidade Temporária?
A duração do auxílio por incapacidade temporária depende da avaliação médica do perito do INSS. A princípio, a incapacidade será avaliada pelo médico, que indicará um prazo estimado para a recuperação do segurado. Esse prazo inicial pode variar bastante, dependendo do tipo de doença ou lesão.
2.1 Duração Inicial e Prorrogações
- Duração Inicial: Geralmente, o auxílio é concedido por um período determinado de três meses a seis meses. Esse prazo inicial varia de acordo com o diagnóstico e com a expectativa de recuperação do trabalhador.
- Prorrogação do Benefício: Caso o trabalhador não tenha se recuperado ao término do período de concessão, ele poderá solicitar a prorrogação do auxílio, passando por nova perícia médica. As prorrogações podem ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que a incapacidade seja comprovada.
- Concessão Definitiva: Quando se percebe que a incapacidade é prolongada e sem expectativa de melhora, o INSS pode converter o auxílio em uma aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
3. Qual o Valor do Auxílio por Incapacidade Temporária em 2024?
O valor do auxílio por incapacidade temporária é calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS, ou seja, depende de quanto o segurado contribuiu durante o tempo de atividade. A regra para o cálculo em 2024 continua a ser a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, sendo aplicados alguns critérios para definir a média:
- Cálculo do Valor: O valor do benefício é de 91% da média aritmética dos salários de contribuição do segurado, calculada a partir dos últimos 12 meses de contribuição. Assim, se o trabalhador contribuiu sobre valores maiores, o benefício será maior, e vice-versa.
- Valor Mínimo e Máximo: O valor mínimo do benefício é equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2024 está estimado em R$ 1.400,00. O valor máximo não pode ultrapassar o teto da Previdência Social, que em 2024 é de cerca de R$ 7.508,00.
3.1 Exemplo de Cálculo
Se um trabalhador tem uma média de contribuições de R$ 3.000, o valor do auxílio será de 91% dessa média, ou seja, R$ 2.730,00. Vale lembrar que, em alguns casos, pode haver deduções, como pagamento de pensão alimentícia, caso o segurado esteja obrigado.
4. Auxílio por Incapacidade Temporária 31
O código “auxílio por incapacidade temporária 31” refere-se ao código B31, que é utilizado internamente pelo INSS para identificar benefícios de incapacidade temporária de origem não acidentária (ou seja, não decorrente de acidente de trabalho). Esse é o código que indica um auxílio que não tem ligação direta com atividades laborais específicas, diferentemente do código B91, que seria para incapacidades decorrentes de acidentes de trabalho.
5. Benefício Foi Convertido em Auxílio por Incapacidade Temporária
Quando um benefício é convertido em auxílio por incapacidade temporária, significa que um segurado que estava recebendo outro tipo de benefício (como auxílio-acidente ou benefício por incapacidade permanente) passou a receber o auxílio por incapacidade temporária após reavaliação do seu estado de saúde. A conversão geralmente ocorre em situações em que a incapacidade é temporária e existe expectativa de recuperação.
6. Meu INSS: Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?
O Meu INSS é o portal que facilita o acesso aos serviços do INSS, permitindo que os segurados solicitem benefícios de forma prática, diretamente pela internet. Veja como solicitar o auxílio por incapacidade temporária pelo Meu INSS:
6.1 Passo a Passo para Solicitação
- Acesse o Portal Meu INSS: Vá ao site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Realize o Login: Faça login com seu CPF e senha (ou crie um cadastro, caso ainda não tenha).
- Solicitar Benefício: Clique em “Agendamentos/Requerimentos” e escolha a opção “Auxílio por Incapacidade Temporária”.
- Preencha as Informações Solicitadas: Informe os dados necessários, como laudos médicos, atestados e demais documentos que comprovem a incapacidade.
- Agendar Perícia: O próximo passo será o agendamento da perícia médica, que pode ser feita de forma presencial ou, em alguns casos, por análise documental.
7. Análise Documental: Quanto Tempo Demora?
Quando o auxílio por incapacidade temporária está em análise documental, significa que o INSS está analisando os documentos médicos enviados pelo segurado para determinar se a incapacidade é comprovada. Essa análise é feita em substituição à perícia presencial, em casos específicos onde a documentação é suficiente.
- Prazo Médio de Análise: O prazo para conclusão da análise documental pode variar, mas geralmente leva entre 30 e 45 dias. Em alguns casos, se houver uma demanda alta no INSS, esse prazo pode se estender. É importante que o segurado acompanhe o processo pelo portal Meu INSS.
- Possíveis Pendências: Se houver qualquer pendência documental, o INSS entrará em contato para solicitar complementos, o que pode prolongar o tempo de análise.
8. Auxílio por Incapacidade Temporária em Análise
Quando o auxílio por incapacidade temporária está em análise, significa que o INSS ainda está verificando se o segurado tem direito ao benefício. Durante este período, o segurado deve acompanhar o processo regularmente pelo portal Meu INSS ou através do telefone 135, que é a central de atendimento do INSS. Se a análise for positiva, o benefício será concedido, e o segurado começará a receber o valor determinado.
9. Concessão Definitiva do Auxílio por Incapacidade Temporária: O Que Significa?
A expressão “concessão definitiva do auxílio por incapacidade temporária” pode ser um tanto confusa. Neste caso, refere-se ao fato de que o benefício foi concedido formalmente ao segurado, ou seja, ele passou da fase de análise e foi aprovado. Isso significa que o trabalhador começará a receber o valor do auxílio durante o período determinado, podendo ser prorrogado após novas perícias, conforme a necessidade e incapacidade do segurado.
10. Auxílio por Incapacidade Temporária: Dicas para Garantir o Benefício
Para aumentar as chances de obter o benefício, algumas ações são essenciais:
10.1 Mantenha a Documentação Médica em Dia
Os laudos e atestados médicos precisam ser claros e completos. Eles devem descrever a natureza da incapacidade, o período necessário para recuperação, e a data de início dos sintomas. Quanto mais detalhado, maior será a chance de o INSS aceitar a concessão do auxílio.
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2 Faça o Acompanhamento pelo Meu INSS
Sempre acompanhe o processo pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Isso ajuda a identificar eventuais pendências e resolvê-las rapidamente, evitando atrasos na concessão do benefício.
10.3 Solicite a Prorrogação no Prazo
Se o seu auxílio está prestes a acabar e você ainda não se sente apto para retornar ao trabalho, solicite a prorrogação antes do fim do prazo. Dessa forma, evita-se a interrupção dos pagamentos.
Considerações Finais
O auxílio por incapacidade temporária é um direito de todos os segurados que estão impossibilitados de trabalhar devido a condições de saúde que demandam um período para recuperação. Com a digitalização dos serviços do INSS, ficou mais fácil solicitar e acompanhar o benefício por meio do portal Meu INSS.
A duração do benefício depende da condição de saúde do segurado e da avaliação médica, podendo ser prorrogada quantas vezes forem necessárias. O valor varia de acordo com a média dos salários de contribuição, respeitando o teto e o piso do INSS, sendo 91% da média dos salários de contribuição.
Entender as regras, manter a documentação em dia e acompanhar o processo são passos importantes para garantir que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido de forma rápida e eficiente.