Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS): Como Solicitar e Quem Tem Direito

O Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos de baixa renda.

Ele consiste em um pagamento mensal de um salário mínimo, garantindo uma renda mínima para aqueles que atingiram a terceira idade.

É importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas também não concede o direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte. A seguir, confira todos os detalhes sobre quem pode solicitar e como realizar o pedido.

Introdução ao Benefício Assistencial ao Idoso

O BPC/LOAS é um serviço criado para proporcionar um alívio financeiro aos idosos brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas.

Este benefício é concedido àqueles que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O pedido é feito completamente pela internet, tornando o processo mais ágil e acessível.

Caso o sistema online esteja indisponível, o requerente pode ligar para a Central de Atendimento 135.

Quem pode solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso, é necessário atender a alguns critérios:

1. Ter 65 anos ou superior.
2. Ter nascido no Brasil. ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa.
3. Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo.
4. Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos.
5. O Cadastro Único deve conter o CPF de todos os membros da família.

Como solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso?

Passo a Passo:

1. Acesso ao Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
2. Novo Pedido: Clique no botão “Novo Pedido”.
3. Buscar Serviço: Digite “benefício assistencial” e clique na opção correspondente.
4. Instruções: Siga as instruções exibidas na tela para completar o pedido.

Documentos Necessários:

• Número do CPF: CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa.
• Representante Legal: Se aplicável, apresentar procuração pública, termo de responsabilidade, tutela, curatela ou termo de guarda, além de documento de identificação com foto e CPF do procurador.

Acompanhamento e Resposta do Pedido

O tempo médio de resposta do INSS é de 45 dias corridos, mas pode variar conforme a demanda em cada região. Para acompanhar o status do pedido:

1. Entre no Meu INSS.
2. Clique em “Consultar Pedidos”.
3. Localize o pedido na lista e clique em “Detalhar” para mais informações.

Canais de Atendimento

• Aplicativo Meu INSS: Disponível no Google Play e na App Store.
• Site do Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br.
• Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Diretrizes e Tratamento ao Usuário

Conforme a Lei nº 13.460/17, os usuários devem receber um atendimento pautado nas diretrizes de respeito, urbanidade, acessibilidade, cortesia, igualdade, eficiência, segurança e ética.

Além disso, o usuário tem direito a atendimento presencial quando necessário, em instalações salubres, seguras e adequadas.

Prioridade no Atendimento: Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei nº 10.048/2000.

Tabela Resumo: Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)

Este é um serviço oferecido pelo INSS, visando garantir os direitos dos cidadãos idosos em situação de vulnerabilidade financeira.