Como Solicitar Pensão por Morte: Guia Completo para Dependentes de Trabalhadores Falecidos
A pensão por morte urbana é um benefício vital para os dependentes de trabalhadores falecidos que atuavam em meio urbano.
Se uma pessoa que faleceu mantinha a qualidade de segurança, recebeu um benefício previdenciário ou já tinha direito a algum benefício antes de falecer, seus dependentes podem solicitar pensão diretamente pela internet, sem necessidade de ir ao INSS.
Este guia completo oferece uma visão detalhada sobre como obter esse importante benefício de forma rápida e segura.
Quem pode solicitar uma Pensão por Morte Urbana?
Os dependentes da pessoa falecida são divididos em três classes prioritárias:
- Cônjuge ou companheiro(a), inclusive homoafetivo; filho não emancipado menor de 21 anos ou com qualquer idade em caso de invalidez ou deficiência.
- Pais.
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade com invalidez ou deficiência.
A ordem de prioridade entre as classes deve ser respeitada. Se houver dependentes conjugê ou companheiro (a), os seguintes serão automaticamente excluídos.
Passo a Passo para Solicitar uma Pensão por Morte Urbana
- Acessar meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “pensão por morte urbana” no campo de busca.
- Escolha a opção correta na lista.
- Documentação Necessária:
- CPF da Pessoa Falecida e Dependentes: Documento fundamental para identificação.
- Comprovação de Tempo de Contribuição: Pode incluir carteira de trabalho, extratos de recolhimento, etc.
- Documentos para Comprovar Dependentes: Certidões de nascimento, casamento, etc.
- Representante Legal: Procuração pública ou particular, termo de representação legal (tutela, curatela) e documento de identificação com foto e CPF.
- Acompanhamento do Pedido:
- Entre no Meu INSS.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Verifique os detalhes do processo e acompanhe o status.
Procedimentos em Caso de Indisponibilidade do Sistema
- Ligue para o telefone 135.
Tempo Estimado para a Resposta O tempo médio para a concessão da pensão é de até 45 dias corridos. No entanto, o serviço é gratuito e pode ser acompanhado diretamente pela plataforma Meu INSS.
Direitos e Atendimento Prioritário Os dependentes têm direito ao atendimento prioritário, especialmente idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência. Conforme a Lei nº 10.048/2000, a prioridade deve ser garantida para fornecer um atendimento eficiente e inclusivo.
Dúvidas e Atendimento Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Além disso, a Lei nº 13.460/17 estabelece que o atendimento deve ser pautado por urbanidade, respeito, acessibilidade, eficiência e ética.
Resumo dos Documentos Necessários:
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| CPF (falecidos e dependentes) | Identificação |
| Comprovação de Tempo de Contribuição | Validação de Direitos |
| Comprovação de Dependentes | Identificação de Beneficiários |
| Representante Jurídico | Identificação do Representante |
| Procuração/Tutela/Curatela | Delegação de Responsabilidade |
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A pensão por morte urbana é um benefício essencial que garante suporte financeiro aos dependentes de trabalhadores falecidos.
Entender as etapas e requisitos do processo pode fazer toda a diferença para obter o benefício de maneira eficiente. Lembre-se de reunir toda a documentação necessária e acompanhar regularmente o status do pedido pelo Meu INSS.
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