O abono salarial do PIS/Pasep é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros. Para o ano de 2024, o calendário de pagamento já foi divulgado, trazendo importantes informações para os beneficiários.
Neste artigo, detalharemos tudo o que você precisa saber sobre as datas de pagamento e como consultar seu abono de forma prática e eficiente.
O que é PIS e PASEP?
O PIS é direito dos trabalhadores do setor privado, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é direcionado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.
Em 2024, milhões de trabalhadores terão direito a esse benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base de 2022. Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- Ter cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- No ano base (2022), sua remuneração não pode ter ultrapassado, em média, dois salários mínimos.
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração.
- O empregador deve ter cadastrado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Confira o Calendário PIS/Pasep 2024 e Como Consultar o Abono
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é realizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro, para os nascidos em janeiro, e vai até 15 de agosto, para os nascidos em dezembro.
Abaixo, confira as datas de pagamento do abono salarial para 2024:
| Mês de Nascimento | Data do Início do Recebimento |
| Janeiro | 15/02/2024 até 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 até 27/12/2024 |
| Março e Abril | 15/04/2024 até 27/12/2024 |
| Maio e Junho | 15/05/2024 até 27/12/2024 |
| Julho e Agosto | 17/06/2024 até 27/12/2024 |
| Setembro e Outubro | 15/07/2024 até 27/12/2024 |
| Novembro e Dezembro | 15/08/2024 até 27/12/2024 |
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Como Consultar Seu Abono Salarial do PIS PASEP 2024
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial através dos seguintes meios:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
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