Se você é aposentado por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, e necessita de assistência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se vestir, você pode ter direito a um importante acréscimo de 25% no valor do seu benefício do INSS.
Esse adicional tem o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida do beneficiário, cobrindo despesas extras relacionadas à necessidade de um cuidador ou assistente. O processo para solicitação desse aumento é simples e, melhor ainda, pode ser feito completamente online, evitando filas e deslocamentos até as agências do INSS.
Neste artigo, explicamos de forma detalhada como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, quem tem direito, quais são os requisitos e toda a documentação necessária. Confira!
O Que é o Acréscimo de 25% na Aposentadoria?
O acréscimo de 25% é um valor adicional pago aos aposentados por invalidez (ou incapacidade permanente) que comprovam necessitar de assistência contínua de terceiros para realizar tarefas cotidianas. Essas atividades incluem desde as mais básicas, como se alimentar, até as mais complexas, como realizar a higiene pessoal e tomar medicamentos.
Esse benefício extra está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, e é cumulativo ao valor já recebido de aposentadoria, ou seja, é adicionado ao benefício mensal, inclusive no caso de aposentadorias com valores acima do teto previdenciário.
Importância do Benefício
Muitos aposentados por invalidez acabam precisando contratar um cuidador ou dependem de um familiar para receber assistência diária, o que gera custos adicionais. O acréscimo de 25% serve justamente para ajudar a cobrir essas despesas, proporcionando mais tranquilidade financeira ao beneficiário.
Quem Pode Solicitar Este Serviço?
O acréscimo de 25% pode ser solicitado por qualquer aposentado por invalidez que demonstre a necessidade de ajuda constante de outra pessoa. O INSS estabelece uma série de condições médicas que podem justificar essa necessidade. Abaixo estão algumas situações em que o benefício pode ser concedido:
- Cegueira total
- Perda de alguns dedos das mãos
- Paralisia dos dois braços ou pernas
- Perda das pernas, com impossibilidade de uso de prótese
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que seja possível o uso de prótese
- Perda de um braço e uma perna, com impossibilidade de uso de prótese
- Alteração grave das faculdades mentais, dificultando as atividades diárias
- Doença que deixe a pessoa acamada
- Incapacidade permanente para atividades básicas da vida diária
Mesmo que sua condição não esteja listada explicitamente acima, é possível solicitar o benefício caso haja comprovação médica de que a pessoa precise de auxílio contínuo.
Quem Não Tem Direito ao Acréscimo?
O acréscimo de 25% é destinado exclusivamente aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente. Outros tipos de aposentadorias, como por idade ou tempo de contribuição, não são elegíveis para esse benefício, mesmo que o aposentado necessite de ajuda de terceiros.
Como Solicitar o Acréscimo de 25% na Aposentadoria
A solicitação do acréscimo de 25% no benefício pode ser feita de maneira prática, diretamente pelo Meu INSS, plataforma digital do INSS que permite a realização de diversos serviços online. Veja o passo a passo de como proceder:
Etapas para Realizar o Pedido
- Solicitar o Serviço:
- Acesse o portal “Meu INSS”.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “acréscimo de 25%” e selecione o serviço correspondente.
- Siga as instruções apresentadas na tela.
- Canais de Prestação:
- Aplicativo Móvel: Baixe o “Meu INSS”.
- Web: Acesse o site do “Meu INSS”.
- Telefone: Ligue para 135 em caso de indisponibilidade do sistema online.
Documentação Necessária
Para solicitar o acréscimo, você precisará reunir alguns documentos básicos, incluindo:
- Número do CPF
- Documentos médicos: Como atestados, laudos ou relatórios que comprovem sua condição de saúde e a necessidade de assistência.
Se você for representado por um procurador ou representante legal, serão necessários ainda:
- Procuração pública ou termo de representação legal (curatela, tutela, etc.).
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante (RG, CNH ou CTPS).
Como Funciona a Perícia Médica
Após o envio da solicitação, o INSS pode solicitar que o beneficiário passe por uma perícia médica e uma avaliação social para comprovar a necessidade do acréscimo de 25%. Nesse caso, o sistema Meu INSS agendará a perícia e notificará o solicitante com a data e local.
No dia da perícia, o aposentado deverá comparecer ao local indicado levando os seguintes documentos:
- Documentos médicos originais (atestados, laudos, etc.).
- Documento de identificação com foto.
A decisão final será feita com base na avaliação do perito, que verificará se a pessoa realmente necessita de assistência de terceiros para as atividades cotidianas.
Quanto Tempo Demora para Receber a Resposta?
O prazo estimado para a análise do pedido é de até 45 dias corridos, podendo variar dependendo da demanda e da complexidade do caso. Durante esse período, é possível acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo ou site do Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”.
Caso a solicitação seja aprovada, o acréscimo de 25% será incorporado ao valor da aposentadoria já no mês seguinte à aprovação. Esse valor é retroativo à data de solicitação, o que significa que o aposentado receberá os valores devidos desde o momento em que fez o pedido.
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Atendimento Prioritário e Direitos do Usuário
Todos os beneficiários têm direito a atendimento humanizado e com respeito em qualquer serviço prestado pelo INSS. Além disso, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, e pessoas com crianças de colo têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela Lei 10.048 de 2000.
O ambiente de atendimento, seja físico ou digital, deve ser acessível, sinalizado e confortável para todos os usuários, garantindo um atendimento adequado e eficiente.
Dúvidas Frequentes
Posso solicitar o acréscimo pelo telefone?
Sim, caso você tenha dificuldades em acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo, é possível fazer a solicitação por telefone. Basta ligar para o número 135 e seguir as orientações do atendente.
Quem já recebe o benefício pode solicitar o acréscimo?
Sim, aposentados que já recebem a aposentadoria por invalidez e que necessitam de auxílio permanente de terceiros também podem solicitar o acréscimo de 25%.
O acréscimo é válido para outras aposentadorias?
Não, o acréscimo de 25% é exclusivo para aposentadorias por invalidez. Outros tipos de aposentadorias, como por tempo de contribuição ou por idade, não têm direito ao benefício, mesmo que o aposentado precise de ajuda de terceiros.
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito importante para quem depende de assistência de terceiros para as atividades cotidianas. Esse valor extra pode ajudar a cobrir os custos com cuidadores e proporcionar mais qualidade de vida aos aposentados.
Com o processo totalmente digitalizado, solicitar o benefício pelo Meu INSS é simples, rápido e seguro. Fique atento à documentação necessária e, em caso de dúvida, entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou consulte o site oficial.
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