Quando um trabalhador falece, seus herdeiros têm uma série de direitos garantidos por lei. Esses direitos envolvem o recebimento de salários, férias proporcionais, décimo terceiro salário, verbas rescisórias, e benefícios previdenciários como a pensão por morte.
Vamos ver abaixo todos esses detalhes para que você saiba exatamente o que fazer e como proceder.
Direitos Trabalhistas dos Herdeiros
Os herdeiros de um trabalhador falecido têm direito a várias verbas trabalhistas. Confira a tabela abaixo com os principais direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Salários Proporcionais | Remuneração pelos dias trabalhados no mês do falecimento. |
| Férias Vencidas e Proporcionais | Direito às férias proporcionais, além de eventuais férias vencidas que não tenham sido gozadas. |
| Décimo Terceiro Proporcional | Pagamento referente ao décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano do falecimento. |
| Aviso Prévio | Indenização do aviso prévio, se aplicável. |
| Multa do FGTS | Em caso de demissão sem justa causa, herdeiros recebem a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. |
FGTS e PIS/Pasep
Além das verbas trabalhistas, os herdeiros têm direito ao saque integral do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep do trabalhador falecido. Para isso, é necessário apresentar a documentação adequada ao banco.
Benefícios Previdenciários
Pensão por Morte
Os dependentes do trabalhador falecido podem ter direito à pensão por morte, um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A seguir, veja quem pode solicitar a pensão por morte:
| Dependentes Elegíveis | Descrição |
|---|---|
| Cônjuge ou Companheiro(a) | O cônjuge ou companheiro(a) tem direito à pensão por morte. |
| Filhos Menores de 21 anos | Filhos menores de 21 anos ou inválidos também são elegíveis. |
| Pais | Em alguns casos, os pais podem ser considerados dependentes e ter direito ao benefício. |
| Irmãos Menores de 21 anos | Irmãos menores de 21 anos ou inválidos também podem solicitar a pensão. |
Auxílio-Funeral
Em alguns casos, o empregador ou a Previdência Social pode conceder um auxílio-funeral para ajudar nas despesas com o sepultamento do trabalhador.
Procedimentos para Requerer os Direitos
Documentação Necessária
Para requerer os direitos trabalhistas e previdenciários, os herdeiros precisam apresentar alguns documentos essenciais, tais como:
- Certidão de Óbito do Trabalhador
- Documentos de Identificação dos Herdeiros
- Carteira de Trabalho do Trabalhador
- Comprovante de Dependência Econômica (no caso de benefícios previdenciários)
- Documentos Comprobatórios do Vínculo Empregatício
Processos Judiciais
Se houver qualquer disputa ou dificuldade em obter os direitos devidos, os herdeiros podem buscar auxílio jurídico. Um advogado trabalhista ou previdenciário pode ajudar a garantir que todos os direitos sejam respeitados e que os herdeiros recebam o que lhes é devido.
Os herdeiros de um trabalhador falecido têm vários direitos garantidos pela legislação brasileira, visando assegurar a segurança financeira dos dependentes.
Estes direitos incluem verbas rescisórias, benefícios previdenciários e outros direitos trabalhistas. É crucial que os herdeiros estejam bem informados e saibam como proceder para garantir esses direitos.
Para mais informações e atualizações sobre direitos dos herdeiros e outros temas importantes, continue acompanhando nossos artigos.