Maiores de 60: Descubra Todos os Benefícios e Gratuidades que Você Precisa Saber!
Se você tem 60 anos ou mais, ou conhece alguém que se enquadra nessa faixa etária, é essencial estar ciente dos direitos e vantagens disponíveis. No Brasil, pessoas com mais de 60 anos têm uma série de benefícios garantidos por lei que visam melhorar sua qualidade de vida e assegurar que envelheçam com dignidade e respeito.
Neste artigo, vamos detalhar os principais benefícios ao idoso, explicando como acessá-los e aproveitá-los ao máximo. Vamos começar?
Gratuidade no Transporte Público
Um dos benefícios mais significativos para idosos é a gratuidade no transporte público. De acordo com a legislação, pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao transporte gratuito em viagens municipais.
Além disso, para viagens interestaduais, indivíduos a partir de 60 anos com renda de até dois salários mínimos também têm direito à gratuidade ou a descontos consideráveis nas passagens.
Como Acessar Este Benefício?
Para usufruir da gratuidade no transporte público municipal, basta apresentar um documento de identificação oficial com foto. No caso das viagens interestaduais, pode ser necessário comprovar a renda, o que geralmente é feito apresentando documentos como contracheques ou extratos bancários.
Isenção no IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é outro benefício importante que pode variar conforme o município. Geralmente, a isenção é concedida a idosos proprietários de um único imóvel que utilizam como residência. Esse benefício pode representar uma economia significativa no orçamento anual dos idosos.
Verifique as Regras do Seu Município
Cada município tem suas próprias regras para a concessão da isenção do IPTU. Portanto, é essencial verificar as regulamentações locais e seguir os procedimentos necessários para solicitar o benefício.
Limite de Reajuste em Planos de Saúde
Os reajustes em planos de saúde são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e idosos têm proteção contra aumentos abusivos nas mensalidades. Essa medida garante que o custo do acesso à saúde permaneça controlado, evitando surpresas desagradáveis no orçamento.
Como Funciona?
A ANS estabelece limites para os reajustes anuais e por mudança de faixa etária nos planos de saúde. Idosos podem recorrer à ANS em caso de reajustes considerados abusivos.
Meia Entrada em Eventos
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Esse benefício assegura um desconto de 50% no valor do ingresso, permitindo maior acesso a atividades de entretenimento e cultura.
O Que Preciso para Garantir a Meia Entrada?
Apresente um documento de identificação oficial com foto no momento da compra do ingresso e no acesso ao evento.
Prioridade em Processos Judiciais
Idosos tem prioridade na tramitação de processos judiciais para idosos. Isso significa que, ao ingressar com uma ação na justiça, o idoso terá seu caso tratado com prioridade, agilizando o acesso à justiça e a resolução de conflitos.
Como Solicitar a Prioridade?
No momento de protocolar a ação judicial, deve-se informar a idade do requerente e solicitar a tramitação prioritária.
Prioridade em Programas Habitacionais
Nos programas habitacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida, há uma reserva de 3% das unidades habitacionais para idosos. Com esse benefício, pessoas idosas tem acesso a moradias dignas e adequadas às suas necessidades.
Como Funciona?
Os idosos devem se inscrever nos programas habitacionais e apresentar a documentação exigida para concorrer às unidades reservadas.
Atendimento a Domicílio pelo CRAS
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) oferece atendimento domiciliar para idosos em situação de isolamento, que não conseguem acessar o serviço. Esse acompanhamento é essencial para garantir a assistência necessária aos idosos que mais precisam.
Como Solicitar o Atendimento?
Entre em contato com o CRAS mais próximo de sua residência e informe a necessidade de atendimento domiciliar. A equipe do CRAS fará uma avaliação para providenciar o acompanhamento adequado.
Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para a pessoa idosa de baixa renda. Uma boa notícia! Para ter direito ao BPC, não precisa ter sido contribuidor do INSS.
Requisitos para o BPC/LOAS:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
- A renda da família, por pessoa, não pode ser maior que ¼ (um quarto) do salário mínimo (atualmente é R$ 353).
Como se Cadastrar no CadÚnico?
O Cadastro Único é um requisito fundamental para acessar diversos benefícios assistenciais. Caso o idoso ainda não esteja inscrito, deverá entrar em contato com o CRAS mais próximo de seu local de moradia para orientação e encaminhamento para inscrição no CadÚnico.
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