Diante dos desafios enfrentados pelas famílias que cuidam de crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza uma Pensão Especial, garantindo suporte financeiro de um salário mínimo por mês.
O benefício visa apoiar crianças que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sofrendo de microcefalia decorrente do vírus.
Diferente de outros benefícios, a Pensão Especial não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte, mas é crucial para fornecer alívio financeiro e suporte às famílias.
Critérios para solicitar a Pensão Especial
Para receber a Pensão Especial, as crianças devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
- Ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC).
- Não estar recebendo indenizações pagas pelo governo devido a ações judiciais pelo mesmo motivo.
- Comprovar a deficiência na perícia médica do INSS.
Além disso, famílias que tenham entrado na justiça só serão elegíveis após desistirem de ações judiciais em andamento relacionadas ao mesmo motivo.
Etapas para solicitar a Pensão Especial
A solicitação é simples e pode ser feita pela internet:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “pensão especial” na busca.
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
- Leia as instruções na tela e avance conforme orientações.
Documentação necessária
Para realizar a solicitação, tenha os seguintes documentos em mãos:
- Número do CPF do representante legal.
- Número do CPF da criança.
Caso a solicitação seja feita por um procurador ou representante legal, também são necessários:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Tempo de resposta e acompanhamento
O INSS estima um prazo de 45 dias corridos para concluir a análise do pedido. Acompanhe a situação do processo da seguinte forma:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Encontre o processo na lista e clique em “Detalhar” para ver mais informações.
Canais de atendimento
Se precisar de ajuda ou o sistema estiver indisponível, você pode ligar para a Central 135, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Além disso, é possível acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo para Android e iOS.
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Tratamento prioritário e qualidade do atendimento
O INSS garante tratamento prioritário para pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048/2000.
O atendimento é pautado nos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, incluindo urbanidade, respeito, acessibilidade, igualdade e eficiência.
A Pensão Especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus é um benefício fundamental, assegurando apoio financeiro e dignidade às famílias.
Se a sua criança preenche os critérios, acesse o Meu INSS e solicite a Pensão Especial agora mesmo.
Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
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