Boas notícias para os trabalhadores brasileiros! O calendário de pagamento do PIS para o último trimestre de 2024 já foi divulgado, e há mudanças importantes que você precisa saber.
Com os pagamentos organizados a partir de outubro, os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro terão acesso ao benefício. O prazo final para saque do abono salarial é 27 de dezembro de 2024
Quem Tem Direito ao PIS 2024?
Para ser elegível ao recebimento do PIS em 2024, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Confira abaixo as condições necessárias:
- Inscrição no PIS: O trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Tempo de trabalho no ano-base: É necessário ter trabalhado, ao menos, 30 dias no ano-base, que neste caso é 2023. Vale ressaltar que esses 30 dias não precisam ser consecutivos.
- Renda: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2023.
- RAIS: As informações sobre o vínculo empregatício precisam estar corretamente declaradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Esses critérios são rigorosamente verificados para garantir que apenas os trabalhadores que realmente se enquadram nessas regras recebam o benefício.
Calendário de Pagamentos PIS 2024: Último Trimestre e Atualização
O calendário de pagamento do PIS/PASEP foi unificado em 2024, com datas específicas conforme o mês de nascimento do trabalhador. O cronograma dos pagamentos do final do ano de 2024, garantindo que todos os trabalhadores tenham tempo suficiente para receber o benefício.
Abaixo, o calendário atualizado de pagamentos do final do ano:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|
| Setembro | 15 de julho de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 |
Importante: Última Data para Saque
O prazo máximo para o saque do PIS/PASEP será até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, o valor não sacado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o trabalhador pode perder o direito de recebê-lo.
Pagamento em Outubro, Novembro e Dezembro
Se você nasceu entre os meses de setembro e dezembro, seus pagamentos serão realizados nos seguintes meses:
- Nascidos em Setembro e Outubro: O pagamento estará disponível a partir de 15 de julho de 2024.
- Nascidos em Novembro e Dezembro: Os pagamentos serão liberados em 15 de agosto de 2024.
Este cronograma proporciona um tempo adequado para que todos os beneficiários realizem o saque dentro do período estipulado.
Como é Calculado o Valor do PIS 2024?
O valor do abono salarial do PIS/PASEP é proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário durante o ano-base (2023). Ou seja, quanto mais meses trabalhados com carteira assinada, maior será o valor do benefício.
A fórmula para o cálculo é simples: o trabalhador recebe 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês trabalhado no ano-base, sendo o valor máximo o equivalente a um salário mínimo integral.
Vamos entender melhor como isso funciona:
- Se o trabalhador esteve empregado o ano inteiro, ele terá direito ao abono salarial integral.
- Se trabalhou apenas metade do ano, receberá 6/12 do salário mínimo, e assim por diante.
Exemplo de Cálculo do PIS 2024
Em 2024, o valor do salário mínimo foi atualizado para R$ 1.391,00, conforme o novo reajuste divulgado pelo governo federal no final de 2023. Portanto, se um trabalhador cumpriu os 12 meses completos de atividade no ano-base de 2023, ele receberá o valor integral de R$ 1.391,00. Caso tenha trabalhado apenas 6 meses, receberá o equivalente a metade desse valor: R$ 695,50.
Como Receber o Abono Salarial PIS/PASEP?
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal e do PASEP pelo Banco do Brasil. Existem várias formas de acessar o benefício:
- Crédito em Conta: Se você possui conta corrente ou poupança na Caixa (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o PASEP), o valor pode ser depositado diretamente na sua conta.
- Caixa Eletrônico: Quem tem o Cartão Cidadão pode realizar o saque diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, em correspondentes Caixa Aqui ou nas lotéricas.
- Agência Bancária: Caso você não tenha conta na Caixa ou no Banco do Brasil, pode retirar o abono salarial diretamente em uma agência bancária, apresentando um documento de identificação com foto.
É importante ressaltar que para sacar o PIS, é necessário apresentar o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.
Prazos e Datas Importantes
Além do calendário de pagamento, existem outras datas importantes que os trabalhadores devem estar atentos para não perder o direito ao benefício. O prazo máximo para o saque do PIS/PASEP em 2024 é 27 de dezembro. Após esse período, os valores retornam ao governo e o trabalhador perde o direito de recebê-los.
Atualizações e Novidades para 2024
Reajuste do Salário Mínimo para 2024
O governo brasileiro anunciou um aumento no salário mínimo para R$ 1.391,00, o que impacta diretamente o valor máximo do abono salarial para o ano de 2024. Este reajuste foi feito com base no crescimento da economia e na necessidade de corrigir o poder de compra dos trabalhadores.
Digitalização dos Processos
Em 2024, o governo brasileiro continua a investir em processos de digitalização e facilitação de acesso aos benefícios trabalhistas.
O aplicativo Caixa Tem foi aprimorado, permitindo que mais trabalhadores possam consultar e receber o benefício diretamente por meio de seus smartphones, sem a necessidade de deslocamento às agências físicas. O gov.br também oferece a opção de consulta e verificação de informações sobre o PIS/PASEP de forma rápida e eficiente.
Essa modernização no atendimento faz parte de um esforço contínuo para reduzir as filas e tornar o processo de recebimento do benefício mais ágil e seguro.
Perguntas Frequentes sobre o PIS/PASEP
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo para proporcionar uma integração entre o trabalhador e o desenvolvimento das empresas, tanto no setor privado quanto no setor público.
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Os trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP são aqueles que:
- Trabalharam com carteira assinada no ano-base (2023);
- Estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2023;
- Têm as informações trabalhistas corretamente registradas na RAIS.
Qual é o valor do PIS/PASEP?
O valor do PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, sendo o máximo correspondente a um salário mínimo (R$ 1.391,00 em 2024).
Para calcular o valor, divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados.
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Quando posso sacar meu PIS/PASEP? Qual é o prazo máximo?
Os pagamentos seguem o calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, conforme o mês de nascimento do trabalhador. O prazo máximo para sacar o benefício é 27 de dezembro de 2024.
O PIS/PASEP 2024 oferece uma ajuda financeira importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Saber os requisitos, o calendário de pagamento e o valor ao qual você tem direito é fundamental para não perder o benefício.
Fique atento aos prazos e às formas de recebimento para garantir seu abono salarial neste ano!
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