A contratação por tempo de contribuição é um benefício vital do sistema previdenciário, atribuído à contribuição que atinge um período específico de associação e contribuição ao sistema de Previdência Social.
Este benefício pode ser classificado como Integral ou Proporcional. É um direito dos trabalhadores
Quem pode Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O serviço é destinado a homens e mulheres que atingem
- Homens: 35 anos
- Mulheres: 30 anos
Para verificar se você já tem direito ao benefício, é possível simular a retirada pelo serviço “Simular Aposentadoria” no Meu INSS.
Como Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Acessar meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “aposentadoria por tempo”.
- Escolha o serviço correto na lista.
- Leia e siga as instruções:
- Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções passo a passo.
Canais de Atendimento
- Aplicativo Móvel:
- Baixe o aplicativo Meu INSS.
- Rede:
- Acesse o site do Meu INSS.
- Telefone:
- Liga para 135.
Documentação Necessária
- Número do CPF: Identificação obrigatória.
- Representante Legal (se aplicável):
- Procuração pública e termo de responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Tempo de Duração da Resposta
A concessão do benefício leva, em média, 45 dias corridos. Para acompanhar a resposta do processo:
- Entre no Meu INSS.
- Clique no botão “Consultar Pedidos”.
- Encontre seu processo na lista e clique em “Detalhar”.
Legislação e Direitos do Usuário
O atendimento deve seguir as diretrizes da Lei nº 13.460/17, garantindo ao usuário um serviço pautado em urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia e ética. A Lei nº 10.048/2000 assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Resumo dos Documentos Necessários:
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| CPF | Identificação |
| Procuração/Tutela/Curatel | Representação Jurídica |
| Documento de Identificação | Verificação de Identidade |
Dúvidas e Atendimento Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
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