Você já ouviu falar no Benefício de Ordem? Este é direito previsto no Código Civil Brasileiro (Art. 818), é um dispositivo fundamental para proteger o fiador em contratos de fiança.
Vamos desvendar o que é esse mecanismo?
Benefício de ordem: Você sabe o que é?
O principal objetivo do benefício é proteger o fiador de uma dívida. Esse dispositivo assegura que o fiador só seja responsável pelo pagamento da dívida após o devedor principal ter pago.
Se o devedor não pagar, somente então o fiador será acionado. Nesse caso, o fiador só arca com a dívida se o devedor principal não possuir bens suficientes para saldá-la. Ou seja, primeiro são analisados os valores dos bens do devedor, para, em último caso, o fiador arcar com a dívida.
Requisitos para requerer o benefício de ordem
Para ter direito ao Benefício de Ordem, o fiador precisa:
- Fiança feita por escrito.
- Fiador não tenha renunciado ao benefício anteriormente.
- Devedor principal não tenha declarado falência.
Caso haja mais de um fiador, o valor da dívida é dividido igualmente entre eles.
Benefícios do Benefício de Ordem
- Proteção Financeira: Evita que o fiador seja imediatamente responsável pela dívida, protegendo suas finanças.
- Incentivo ao Pagamento: Estimula o devedor principal a honrar sua dívida, pois ele sabe que o fiador não será imediatamente acionado.
Importância do Benefício de Ordem
O Benefício de Ordem é crucial para garantir que o fiador não seja prejudicado ao assumir a responsabilidade financeira por terceiros. É uma salvaguarda essencial para quem considera se tornar fiador em um contrato.
Se você está pensando em assumir o papel de fiador, lembre-se sempre de seus direitos, incluindo o Benefício de Ordem. Certifique-se de que o contrato esteja devidamente documentado e não renuncie a esse importante benefício. Sua segurança financeira é fundamental.
Em caso de dúvidas sobre o contrato, entre em contato com um profissional da área jurídica!
