Quando o inevitável acontece e a relação empregatícia chega ao fim, seja por decisão do empregador ou do empregado, surgem questões cruciais a serem enfrentadas.
Uma delas é o aviso prévio, mas o que realmente significa não cumprir esse período e quais são as consequências financeiras?
Vamos mergulhar nesse tema para esclarecer todas as suas dúvidas!
Tipo de rescisão
É importante vermos o que cada tipo de rescisão tem de relação com o aviso prévio.
1. Pedido de demissão
Se você (trabalhador) pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, estará sujeito a uma multa rescisória. Essa multa geralmente equivale ao seu salário mensal, mas é importante destacar que a empresa tem o direito de optar por não aplicá-la.
2. Demissão sem justa causa
Se você for demitido sem justa causa e optar por não cumprir o aviso prévio, a empresa não pode descontar nenhum valor do seu pagamento. Você receberá todas as verbas rescisórias conforme o esperado.
3. Rescisão consensual
Caso você e a empresa entrem em um acordo para rescindir o contrato de trabalho antes do término do aviso prévio, o valor do desconto, se houver, será definido neste acordo.
Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?
Sim, o aviso prévio é uma obrigação legal estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve ser seguido sempre que um contrato de trabalho é encerrado.
Geralmente, corresponde a um período de cerca de 30 dias, durante os quais o funcionário continua trabalhando na empresa até o efetivo desligamento.
Quanto se desconta se não cumprir aviso prévio?
Se você pediu demissão, é crucial entregar o pedido com 30 dias de antecedência. Durante esse período, conhecido como aviso prévio, você continua recebendo o salário normalmente, correspondente aos dias trabalhados.
No entanto, se optar por não cumprir o aviso prévio, não receberá o pagamento referente a esse período. Por exemplo, se cumprir apenas metade do aviso prévio (15 dias), receberá metade do salário correspondente.
Logo, o desconto do aviso prévio leva em conta o valor dos dias trabalhados. Se você não cumpriu 15 dias, então será multiplicado o valor de cada dia por 15.
Descubra Quanto Você Perde se Não Cumprir o Aviso Prévio!
Se o empregado pede demissão, mas não cumpre o aviso prévio e o empregador não o dispensa dessa obrigação, então o trabalhador leva uma multa. O valor da multa é o valor do mês trabalhado.
Essa multa pode ser descontada das verbas rescisórias, que incluem o saldo de salário 13º e férias proporcionais, além do próprio aviso prévio.
Aviso prévio indenizado
Essa modalidade ocorre em duas situações principais. O primeiro é quando a empresa demite o funcionário sem justa causa e decide não exigir que ele cumpra o aviso prévio.
Nesse caso, a empresa deve pagar integralmente o período do aviso prévio.
A segunda situação é quando o funcionário não pode cumprir o aviso prévio, por exemplo, porque já conseguiu outro emprego. Nesse caso, cabe à empresa decidir se dispensa o funcionário do cumprimento do prazo.
Carta de novo emprego: Um modo de fugir da multa?
Apresentar uma carta de novo emprego pode ser um fator de negociação, embora não obrigue o empregador a dispensar o aviso prévio. No entanto, essa carta pode ser uma ferramenta persuasiva para convencer a empresa a não aplicar multas ao funcionário.
Em suma, entender as nuances do aviso prévio e suas implicações é fundamental para todos os envolvidos em uma rescisão contratual.
É essencial conhecer os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo uma transição justa e tranquila.
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