As microempreendedoras individuais (MEIs) do Brasil têm motivos de sobra para celebrar! Foi aprovado um novo auxílio maternidade que promete oferecer um alívio financeiro significativo.
Este benefício, no valor de R$ 1.412 mensais, será concedido durante quatro meses, garantindo suporte essencial durante o período de maternidade.
Requisitos para Receber o Benefício
Para garantir o recebimento deste auxílio, as MEIs devem cumprir alguns critérios específicos:
- Contribuições ao INSS:
- Todas as contribuições mensais ao INSS devem estar em dia, realizadas através do DAS-MEI.
- O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
- Carência Mínima:
- É necessário cumprir uma carência mínima de 10 meses de contribuição ao INSS antes de solicitar o benefício.
Processo Simplificado de Solicitação
A solicitação do auxílio maternidade é feita de forma prática e rápida pela plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesso ao Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo.
- Login:
- Faça login com CPF e senha ou crie um cadastro se ainda não tiver.
- Iniciar Pedido:
- Na seção “Agendamentos/Solicitações”, escolha a opção “Auxílio Maternidade”.
- Preencher Formulário:
- Complete o formulário online e anexe os documentos exigidos:
- Certidão de nascimento do bebê.
- Documento de identidade e CPF.
- Comprovante de residência.
- Carnês do DAS-MEI pagos.
- Declaração de imposto de renda dos últimos dois anos.
- Complete o formulário online e anexe os documentos exigidos:
- Aguardar Análise:
- Após a submissão, o INSS avaliará a documentação e a elegibilidade.
Novidades e Benefícios Adicionais
Recentemente, foram aprovadas mudanças significativas que facilitam o acesso ao auxílio-maternidade para MEIs. Agora, mesmo com apenas uma contribuição, as microempreendedoras já podem solicitar o benefício, equiparando-se aos trabalhadores formais nesse aspecto.
Além do auxílio maternidade, as MEIs também têm acesso a outros benefícios previdenciários, como:
- Auxílio-doença: Para casos de doenças ou acidentes.
- Aposentadoria por idade ou invalidez: Garantia de renda ao atingir a idade estipulada ou em caso de invalidez.
- Pensão por morte: Apoio financeiro aos dependentes em caso de falecimento da MEI.
Prazo para Solicitação
O salário maternidade pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou, no caso de adoção, até 120 dias após a decisão judicial para crianças de até 12 anos.
A aprovação deste novo auxílio maternidade representa um avanço significativo na garantia de direitos para as microempreendedoras brasileiras.
É fundamental que todas as MEIs se mantenham informadas e em dia com suas contribuições para aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis.
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