Em uma ação para desafogar o sistema judicial e reduzir o volume de processos desnecessários, o Senado aprovou um novo projeto de lei. Agora o projeto concede ao réu uma nova oportunidade de cumprir as ordens judiciais antes de ser obrigado a pagar indenização ao autor da ação.
A medida visa minimizar o acúmulo de demandas desproporcionais que muitas vezes, podem ser solucionadas de forma mais simples e consensual. Isso acaba evitando o congestionamento do Poder Judiciário e otimizando o tempo e recursos da Justiça.
Não entendeu? Então vamos explicar!
Imagine um devedor que não cumpriu uma ordem judicial, ou seja, não cumpriu com um pagamento, serviço ou vendeu um produto com defeito. O que acontece agora?
Na maioria dos casos, o devedor é obrigado a pagar uma indenização ao autor da ação. Mas e se ele tiver uma chance de se redimir e resolver tudo sem precisar pagar? É exatamente isso que um novo projeto de lei aprovado pelo Senado quer fazer!
Notícias sobre indenização: Projeto aprovado facilita pagamento de indenizações em processos judiciais simples
Por exemplo, se uma empresa vende um produto com defeito, ao invés de ter que pagar uma indenização logo de cara, pode trocar o produto por um que funcione. É um exemplo simples, mas é o que pode acontecer.
Essa chance extra vai ajudar a diminuir o número de casos que chegam ao Poder Judiciário, liberando tempo e recursos para outros processos mais complexos. Com essa nova chance, as partes podem tentar chegar a um acordo fora do tribunal.
Mas e se a empresa descumprir de novo? Bom, após um novo descumprimento é que o indivíduo pode pedir uma indenização, nos moldes anteriores.
O que é uma indenização judicial?
Imagine que você teve seus direitos como consumidor violados. Em casos como esses, você pode ter direito a uma indenização, que é um valor pago, estipulado pelo juiz, para reparar o dano que você sofreu.
Mas como saber se você tem direito à indenização?
Primeiro, é preciso provar que você realmente sofreu um dano. Pode ser um dano material, como um prejuízo financeiro, ou um dano moral, como sofrimento psicológico.
Em seguida, é preciso provar que a outra pessoa (física ou jurídica) foi a culpada pelo dano. Isso significa que ela agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
Por fim, é preciso provar que existe uma ligação entre a culpa da outra pessoa e o dano que você sofreu. Ou seja, o dano precisa ter sido causado pela ação ou omissão da outra pessoa.
Se você conseguir provar esses três pontos, você provavelmente terá direito à indenização. O valor da indenização será definido pelo juiz, levando em consideração a gravidade do dano, a culpa da outra pessoa e outros fatores.
Importante: É sempre recomendável consultar um advogado para saber se você tem direito à indenização e para te ajudar a processar o pedido.
Como funciona a criação de uma lei no Brasil?
Como vimos, o processo de indenização judicial pode mudar no Brasil, mas ainda não virou lei. Aqui no Brasil, o processo de criação de uma lei é dividido em 4 fases:
- Criação do projeto,
- Discussão sobre o projeto,
- Votação no Senado e Câmara
- E por fim, sanção (aprovação) ou veto (desaprovação) do Presidente da República.
Ou seja, o projeto de lei tem um grande caminho pela frente, até que vire obrigatório.
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