O PIS/Pasep é um abono salarial anual pago pelo governo brasileiro aos trabalhadores elegíveis. O objetivo do programa é distribuir parte da receita do Fundo de Participação Social (FPS) aos trabalhadores, fomentando a economia e o consumo no início do ano.
Mas quem tem direito a esse benefício?
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:
- Estar há pelo menos cinco anos inscrito no programa;
- Ter exercido atividade remunerada formal para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base;
- No ano considerado base, ter recebido até dois salários mínimos de média mensal.
PIS/Pasep 2024: Saiba Tudo! Calendário, Consulta e Dicas para Receber
O valor do PIS/PASEP varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Os trabalhadores podem consultar seu saldo e situação no PIS/Pasep nos sites da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O aplicativo CAIXA Trabalhador também pode ser uma fonte de consulta.
Quando o PIS/Pasep é pago?
O pagamento do PIS/Pasep é realizado de fevereiro a agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira a tabela abaixo com as datas:
| Nascidos em: | Data do pagamento a partir de: |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Fique atento ao calendário de pagamento para saber quando pode resgatar seu PIS/PASEP. O PIS/Pasep é gerenciado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Em caso de dúvidas, procure atendimento nos canais de comunicação dos órgãos responsáveis. O PIS/Pasep é um direito importante dos trabalhadores brasileiros. É fundamental que o conheça para poder acessar o benefício.
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