O Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos de baixa renda.
Ele consiste em um pagamento mensal de um salário mínimo, garantindo uma renda mínima para aqueles que atingiram a terceira idade.
É importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas também não concede o direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte. A seguir, confira todos os detalhes sobre quem pode solicitar e como realizar o pedido.
Introdução ao Benefício Assistencial ao Idoso
O BPC/LOAS é um serviço criado para proporcionar um alívio financeiro aos idosos brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas.
Este benefício é concedido àqueles que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O pedido é feito completamente pela internet, tornando o processo mais ágil e acessível.
Caso o sistema online esteja indisponível, o requerente pode ligar para a Central de Atendimento 135.
Quem pode solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso, é necessário atender a alguns critérios:
- Ter 65 anos ou superior.
- Ter nascido no Brasil. ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa.
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo.
- Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos.
- O Cadastro Único deve conter o CPF de todos os membros da família.
Como solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso?
Passo a Passo:
- Acesso ao Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Novo Pedido: Clique no botão “Novo Pedido”.
- Buscar Serviço: Digite “benefício assistencial” e clique na opção correspondente.
- Instruções: Siga as instruções exibidas na tela para completar o pedido.
Documentos Necessários:
- Número do CPF: CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa.
- Representante Legal: Se aplicável, apresentar procuração pública, termo de responsabilidade, tutela, curatela ou termo de guarda, além de documento de identificação com foto e CPF do procurador.
Acompanhamento e Resposta do Pedido
O tempo médio de resposta do INSS é de 45 dias corridos, mas pode variar conforme a demanda em cada região. Para acompanhar o status do pedido:
- Entre no Meu INSS.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Localize o pedido na lista e clique em “Detalhar” para mais informações.
Canais de Atendimento
- Aplicativo Meu INSS: Disponível no Google Play e na App Store.
- Site do Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br.
- Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Diretrizes e Tratamento ao Usuário
Conforme a Lei nº 13.460/17, os usuários devem receber um atendimento pautado nas diretrizes de respeito, urbanidade, acessibilidade, cortesia, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Além disso, o usuário tem direito a atendimento presencial quando necessário, em instalações salubres, seguras e adequadas.
Prioridade no Atendimento: Pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei nº 10.048/2000.
Tabela Resumo: Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Idade | 65 anos ou mais |
| Nacionalidade | Brasileiro nato, naturalizado ou português |
| Renda Familiar per capita | Até 1/4 do salário mínimo |
| Cadastro Único | Atualizado nos últimos 2 anos |
| Documentos Necessários | CPF, procuração, termo de guarda, etc. |
| Tempo Médio de Resposta | 45 dias corridos |
| Canais de Atendimento | Meu INSS, Central 135 |
Este é um serviço oferecido pelo INSS, visando garantir os direitos dos cidadãos idosos em situação de vulnerabilidade financeira.
