Auxílio-Reclusão Urbano: Um Benefício Essencial para Dependentes de Baixa Renda em Regime Fechado ou Semiaberto

O Auxílio-Reclusão Urbano é um benefício previdenciário fundamental destinado aos dependentes de trabalhadores urbanos de baixa renda que foram encarcerados.

Conhecido por muitos apenas pelo nome, este auxílio é crucial para manter a estabilidade financeira de famílias afetadas pela prisão de um provedor. Vamos entender o que é o Auxílio-Reclusão Urbano, quem pode solicitar este serviço e como fazer o pedido.

O que é o Auxílio-Reclusão Urbano?

Este serviço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante um benefício financeiro aos dependentes de pessoas que trabalham no meio urbano e que estejam cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto — para aqueles presos até a data de 17 de janeiro de 2019. Importante frisar que os benefícios são destinados apenas a detentos que, antes de serem presos, tinham uma renda média das contribuições, nos últimos 12 meses, dentro do limite estabelecido pela legislação atual.

Quem pode utilizar este serviço?

O Auxílio-Reclusão Urbano é destinado a dependentes organizados em três classes, com uma ordem de prioridade que determina quem recebe o benefício primeiro. A primeira classe inclui cônjuge ou companheiro, filhos não emancipados menores de 21 anos ou qualquer idade, se possuírem invalidez ou deficiência intelectual ou mental. A segunda classe é composta pelos pais do detento e a terceira pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com deficiência. Se uma classe está sendo beneficiada, as subsequentes são excluídas automaticamente.

Como solicitar o Auxílio-Reclusão Urbano?

O processo de solicitação é totalmente digital, facilitando o acesso ao serviço sem necessidade de deslocamento até uma agência do INSS, mas há opções de atendimento presencial se necessário. Para iniciar o pedido:

1. Acesse o site ou o aplicativo ‘Meu INSS’.
2. Selecione ‘Novo Pedido’.
3. Digite ‘auxílio-reclusão urbano’ na barra de pesquisa.
4. Siga as instruções detalhadas na tela para completar o pedido.

Documentação Necessária

Os documentos requeridos incluem:

• Número do CPF da pessoa presa e dos dependentes.
• Documentos que comprovem a atividade urbana.
• Certidão judicial que confirme a prisão.
• Documentos que comprovem a dependência.

Representantes legais precisam apresentar procuração pública e documentos de identificação.

Tempo de Resposta e Acompanhamento

Após a submissão, o tempo estimado para a conclusão do processo é de cerca de 45 dias corridos. O andamento pode ser acompanhado pelo ‘Meu INSS’, na seção ‘Consultar Pedidos’.

Considerações Finais

O Auxílio-Reclusão é mais do que apenas um benefício; é uma segurança para famílias que enfrentam a difícil realidade de ter um ente querido encarcerado.

Em tempos de incerteza, este suporte financeiro é vital para a sustentação e bem-estar de dependentes vulneráveis.

Este serviço reflete o compromisso do INSS com os princípios de urbanidade, respeito, acessibilidade e ética no tratamento dos cidadãos, garantindo que todos recebam o suporte necessário em tempos de adversidade.