A pensão alimentícia é um suporte financeiro essencial, descontado mensalmente dos vencimentos de servidores públicos conforme decisões judiciais, e destinado aos beneficiários determinados por essas mesmas sentenças.
Nesta matéria, detalharemos o processo para solicitar a pensão alimentícia para familiares ou ex-familiares de servidores, enfocando em como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) administra essa prestação de serviço vital.
Entendendo o Serviço de Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é descontada diretamente do salário do servidor público e depositada na conta do beneficiário indicado pela justiça.
Este arranjo é determinado por uma decisão judicial específica que estipula quem são os beneficiários e a fórmula de cálculo para o desconto. Esse suporte é crucial para garantir o sustento de familiares que dependem economicamente do servidor.
Quem pode solicitar este serviço?
O serviço de solicitação da pensão alimentícia pode ser utilizado por qualquer familiar ou ex-familiar de um servidor que tenha uma decisão judicial favorável ao pagamento.
Isso inclui cônjuges, filhos, pais, entre outros parentes que possam ter sido designados como beneficiários por uma sentença judicial.
Processo de Solicitação
O procedimento para a solicitação da pensão alimentícia é inteiramente documental e deve ser iniciado através da seleção do assunto no sistema de protocolo da UFES, seguindo uma hierarquia específica que vai desde ‘Administração Geral’ até ‘Pensões Alimentícias’.
- Início do Pedido: O primeiro passo é acessar o sistema de protocolo da UFES.
- Seleção de Assunto: O usuário deve navegar pelos níveis do assunto até especificar que se trata de um desconto de pensão alimentícia.
Canais de Prestação
- Presencial: Na Seção de Pagamentos e Descontos da UFES.
- E-mail: Contato direto através do spd.dgp.progep@ufes.br.
- Telefone: Comunicação por meio do número (27) 4009-2269 para esclarecimentos.
Documentação Necessária
A documentação exigida inclui:
- Ofício do juiz com detalhes do beneficiário e ordens específicas para o depósito.
- Comprovantes de identidade e residência do beneficiário.
- Decisão judicial que define a base de cálculo da pensão.
Tempo de Resposta e Acompanhamento
A duração do processo de solicitação da pensão alimentícia ainda não está estimada pela UFES, mas os beneficiários podem acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no sistema onde foi registrado ou por meio dos canais de comunicação disponíveis.
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Tratamento ao Usuário
Conforme as diretrizes estabelecidas pela lei nº 13.460/17, a UFES se compromete a oferecer um atendimento que respeite a urbanidade, acessibilidade, cortesia, igualdade, eficiência, segurança e ética.
Os usuários também têm garantido o direito a instalações apropriadas e confortáveis durante o atendimento presencial, que deve ser prestado sempre que necessário.
Prioridades no Atendimento
A UFES assegura tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, em linha com a legislação vigente.
A pensão alimentícia é mais que um mecanismo de transferência de renda; é uma garantia de que os direitos e o bem-estar dos familiares de servidores públicos sejam mantidos mesmo diante de circunstâncias adversas.
A UFES, em particular, demonstra seu compromisso com a transparência e eficiência ao facilitar esse processo essencial para muitos de seus funcionários e suas famílias.
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