A jornada de trabalho 12×36 é quando o colaborador trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas. Essa é uma escala de trabalho comum em setores como saúde, segurança e hotelaria.
Este modelo atende à necessidade de serviços contínuos e essenciais, proporcionando períodos de descanso adequados após longas horas de trabalho.
Como funciona a jornada 12×36?
A escala 12×36 funciona como qualquer outra escala, ou seja, a carga horária semanal não deve ultrapassar 44 horas. Além disso, o trabalhador deve ter no mínimo, 1 hora para refeição ou descanso.
O que a legislação fala sobre a Jornada 12×36?
Esse tipo de escala não está previsto na Constituição Federal, que apenas regulamenta a jornada de trabalho de 8 horas diárias. Porém, desde a reforma trabalhista de 2017, essa jornada 12×36 foi devidamente regulamentada.
Com isso, alguns direitos foram garantidos para os trabalhadores de áreas com essa jornada de trabalho.
Jornada 12×36 tem direito ao que?
Quem trabalha 12×36 tem os mesmos direitos de trabalhadores em outro esquema de jornada. Assim, o trabalhador tem direito a verbas trabalhistas como:
- FGTS
- 13º salário
- férias e outros direitos previstos na CLT
Ainda é obrigado o empregador garantir o intervalo intrajornada de pelo menos, 1 hora para descanso ou refeição. O trabalhador também tem direito ao descanso semanal remunerado, que está incluído nas 36 horas de descanso da jornada.
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Em caso de trabalho no feriado, é levado em conta a lei local sobre pagamentos extras. Outro direito para quem trabalha na jornada 12×36 são as horas extras.
Caso a jornada ultrapasse as 12 horas e 10 minutos, o empregador deve pagar o tempo extra. A jornada 12×36 é uma escala que atende a necessidade de serviços contínuos e essenciais.
É crucial que empregadores e colaboradores estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir uma relação de trabalho equilibrada e justa.
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