A licença de óbito, anteriormente conhecida como licença nojo, é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essa licença permite ao trabalhador se ausentar do serviço em caso de falecimento de determinados familiares, sem prejuízo do salário.
O que é Licença Óbito?
A licença óbito permite ao colaborador se afastar do trabalho por um período específico em caso de falecimento de certos familiares. Isso proporciona tempo para lidar com o luto e os procedimentos relacionados ao falecimento.
Essa licença pode ser conhecida como “nojo”, o termo “nojo” vem do português arcaico e significa luto, tristeza ou pesar. Embora o termo seja pouco utilizado no dia a dia das empresas, ele pode aparecer em documentos oficiais.
Quantos dias tem direito quando o pai morre?
Os trabalhadores têm direito à licença óbito em caso de falecimento dos seguintes familiares:
- Cônjuge
- Bisavós, avós, pais, padrasto e madrasta
- Filhos, incluindo natimortos, netos e bisnetos
- Pessoa declarada como dependente financeira
- Irmãos
Assim, em caso de falecimento de qualquer um desses familiares, os colaboradores sob Regime da CLT têm direito a até 2 dias consecutivos de licença. Já para professores, o artigo 320 da CLT permite uma ausência de até 9 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho.
Já para os servidores públicos o tempo de licença muda de acordo com o órgão ou entidade pública que se trabalha. Mas, geralmente servidores têm direito a 8 dias corridos de afastamento
Direitos e Deveres do Empregado na Licença Nojo
Entre os direitos do trabalhador nesse período de licença estão:
- Afastamento remunerado
- Extensão do afastamento para certas categorias
- Inclusão de uniões estáveis e homoafetivas
- Licença sem descontos no salário
Já, entre os deveres do trabalhador são:
- Comunicar o empregador sobre o falecimento
- Apresentar documentação comprobatória (atestado de óbito, se solicitado)
- Respeitar o período de afastamento
- Comprovar o relacionamento com o falecido
A licença óbito é um direito importante para os trabalhadores, proporcionando o tempo necessário para lidar com a perda de um ente querido sem prejuízo ao salário.
As empresas devem tratar esse tema com sensibilidade e empatia, garantindo um ambiente de trabalho mais acolhedor.
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